Saúde altera prazos de validade das licenças sanitárias para estabelecimentos

Quinta-feira, 15 de março de 2018

Última Modificação: 04/07/2018 17:50:27 | Visualizada 1195 vezes


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O setor de Vigilância Sanitária de Marialva, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde, visando melhorar o sistema de renovação das Licenças Sanitárias emitidas pelo setor, elaborou a classificação dos estabelecimentos baseando em legislações estaduais e federais e em parceria com a Administração Central altera os prazos de validade das licenças de acordo com essa classificação. 
Com a publicação do Decreto nº 6.150/2018 onde está disponível a classificação, os estabelecimentos que não apresentam risco sanitário poderão obter licenças com validade de até 36 meses. A classificação, baseada nas atividades da empresa por número de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), está dividida em quatro grupos descritos em quatro tabelas. Os estabelecimentos que exercem diversas atividades o prazo do licenciamento sanitário se dará pelo CNAE de maior risco sanitário, portanto o menor prazo. 
Para o Secretário de Saúde de Marialva, José Orlando Villa, a publicação deste Decreto caracteriza uma grande melhoria no serviço da Vigilância Sanitária Municipal e especialmente para os estabelecimentos onde não há risco sanitário os quais terão um intervalo maior entre uma renovação e outra da Licença Sanitária.

 

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde

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