Isenção IPTU

Prefeitura já está recebendo pedidos de isenção do IPTU; saiba quem tem direito

Quinta-feira, 24 de março de 2022

Última Modificação: 25/03/2022 16:22:00 | Visualizada 1729 vezes

Quem tem direito pode procurar a Diretoria de Tributos, no Paço Municipal, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h


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A Prefeitura de Marialva já está recebendo pedidos de isenção do IPTU, que poderão ser protocolados até o dia 12 de dezembro.

 

Quem tem direito pode procurar a Diretoria de Tributos, no Paço Municipal, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.

 

Público que tem direito

Em Marialva, os aposentados e pensionistas, idosos acima de 65 anos, pessoas com neoplasia maligna ou pais com filhos especiais têm direito à isenção do IPTU, desde que possuam apenas o imóvel em que residem e renda familiar até dois salários mínimos.

 

Documentos

De acordo com a Lei Municipal nº 2293, não é mais necessário retirar no cartório o documento do cadastro do registro do imóvel, os interessados devem comparecer munido do RG e CPF, e outros documentos adicionais conforme abaixo:

  • Para o caso dos aposentados e pensionistas, há a necessidade também do extrato do benefício e da cópia do cartão do benefício. 
  • Já para o caso dos portadores de neoplasia maligna, será necessário laudo médico. 
  • E, no caso dos pais com filhos excepcionais, é necessária uma declaração do médico ou um comprovante de matrícula junto à APAE.

 

Dúvidas?

Para outras informações, ligue para (44) 3232-8383 e solicite o encaminhamento para a Diretoria de Tributos.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marialva

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