SECRETARIA / TRIBUTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS


Responsável:  ALEXANDRE MODESTO
Telefone:  (44) 3232-8378
Email:  tributos@marialva.pr.gov.br

Compete à Secretaria de Tributos:

I. A proposição das políticas tributárias de competência do Município;

II. Elaborar um plano de ação para a AdministraçãoTributária;

III. Assessorar ao Secretário de Finanças na proposição das políticas tributárias doMunicípio;

IV. Organizar, orientar e supervisionar as atividades relativas a cadastro, lançamento, cobrança e arrecadação dos impostos, contribuições e das taxas doMunicípio;

V. Manter o Secretário de Finanças informado acerca da evolução e comportamento das receitas municipais;

VI. Tomar conhecimento da denúncia de fraudes e infrações fiscais, fazer apurá-las, reprimi-las e promover as providências para a defesa da Fazendaunicipal;

VII. Programar ações fiscalizadoras, aprovando o plano de deslocamento da fiscalização pelos setores fiscais;

VIII. Avaliar os resultados da fiscalizaçãorealizada;

IX. Participar na elaboração de estudos para atualização da planta de valores dos terrenos, das edificações para efeito detributação;

X. Garantir a integração entre as Divisões do Cadastro Imobiliário, Mobiliário eArrecadação;

XI. Coordenar a elaboração e execução de uma política tributária para a AdministraçãoMunicipal;

XII. Estabelecer os parâmetros da tributaçãomunicipal;

XIII. Coordenar e atualizar os cadastros do IPTU e do ISSQN, com os seusregistros;

XIV. Implantar as informações e orientações tributárias necessárias ao cidadão;

XV. Supervisionar o lançamento, arrecadação e cobrança dos impostos, taxas e preçospúblicos;

XVI. Divulgar o Código Tributário e demais leiscomplementares;

XVII. Tomar medidas para promover o efetivo recebimento dos tributosmunicipais;

XVIII. A elaboração e manutenção dos cadastros de contribuintes sujeitos à tributaçãomunicipal;

XIX. O lançamento e arrecadação dos tributos e demais receitasmunicipais;

XX. O estudo e a proposição ao Prefeito de normas regulamentadoras da legislaçãotributária;

XXI. A administração da Dívida Ativa doMunicípio;

XXII. O Assessoramento aos demais órgãos do Poder Executivo Municipal quanto a assuntos fiscais de natureza fazendária;

XXIII. Cumprir outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções, que lhe forematribuídas.

07/11/2018

Por inoperância de sistema, fechamento da DMS deverá ser feito até dia 9

Devido a uma adequação do Sistema da Prefeitura de Marialva, informamos aos contribuintes que o fechamento da Declaração Mensal de Serviços (DMS), competência de outubro/2018, deverá ocorrer no máximo até as 17h do dia 9 de...

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17/10/2018

Prefeitura intensifica fiscalização em terrenos com mato alto

Nessa época do ano, é comum o mato crescer mais rápido, por conta das chuvas, e isso exige do poder público de Marialva e dos particulares um esforço conjunto para manter os terrenos roçados e limpos, para evitar a proliferação de bichos e...

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11/10/2018

Prefeitura publica portaria para regulamentar serviços em cemitérios

A Prefeitura de Marialva publicou uma portaria regulamentando a execução de serviços de reforma e construções de túmulos, comércio de flores, lanches e derivados nas imediações dos cemitérios públicos municipais, devido ao...

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26/09/2018

Sistema municipal de emissão de Notas Fiscais sofrerá atualização

O sistema de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) de Marialva ficará fora do ar neste dia 27 de setembro, das 11h30 às 13h30, devido a uma atualização de rotina, para implementação de melhorias no mesmo. Com a...

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21/09/2018

Prefeitura lança novidade para empresários de Marialva

A Prefeitura lançou nesta quinta-feira, dia 20, uma novidade que vai permitir que empresas da cidade participem das licitações municipais com mais preparo e conhecimento dos editais: o Marialva Compra. Além disso, foi informado ao público presente sobre a...

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11/07/2018

Prefeitura de Marialva abre REFIS 2018

Você que tem IPTU e Alvará de 2017 e anos anteriores em atraso, aproveite o REFIS 2018, que está oferecendo desconto de 80% em juros, multa e correções para pagamento à vista desses tributos. Os contribuintes que tem impostos atrasados referentes ao ano de...

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