SAEMA inicia REFIS para receber contas atrasadas

SAEMA inicia REFIS para receber contas atrasadas

Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

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A Administrao Municipal de Marialva, atravs da Autarquia de Servios de gua e Esgoto (SAEMA), est oferecendo a oportunidade s pessoas que tem contas de gua, de coleta de esgoto e taxas vencidas at o dia 31 de dezembro de 2016, inscritos em Dvida Ativa, com processo de execuo fiscal ou pendente de ajuizamento, para refinanciar esses dbitos.
O Programa Municipal de Recuperao Fiscal (REFIS) da SAEMA, foi criado a partir da lei 296/17 enviada pelo prefeito, Victor Martini, aprovada pela cmara de vereadores e publicada nesta quarta-feira (17). Segundo o texto, a adeso ao programa tem que ser voluntria pelo consumidor interessado, mediante um requerimento apresentado diretamente na sede da autarquia.
O pagamento da dvida poder ser dividido em at 40 vezes, sendo a primeira parcela paga no ato da adeso. Para pessoa fsica o valor mensal no poder ser inferior a R$20 reais, j para pessoa jurdica a parcela mnima de R$ 100 reais.
O consumidor que optar em pagar seus dbitos, vista, ter o benefcio do desconto de 90% sobre os juros, multas e atualizao monetria. Esse valor do desconto vai diminuindo conforme a quantidade de parcelas for aumentando.
Os interessados em se beneficiar com o REFIS da SAEMA devem procurar a autarquia, para fazer a adeso. O rgo est localizado na avenida Padre Theo Hermann, 573, sada para Aquidaban. O atendimento de segunda a sexta, no horrio das 8h s 11h30 e 13h30 s 17h.

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