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Fiscalização do novo registro de ponto é adiada

Quarta-feira, 28 de julho de 2010


O governo prorrogou por até 90 dias o prazo para que a fiscalização do trabalho comece a autuar as empresas que não cumprirem as novas regras para o controle eletrônico de jornada de trabalho dos empregados. No próximo dia 25 de agosto vence o prazo para que as empresas com mais de dez funcionários, e que optam pelo sistema de ponto eletrônico, substituam os equipamentos atuais por outros que emitam um comprovante toda vez que o empregado passar seu crachá. A fiscalização terá início no mesmo dia, mas será apenas educativa nos primeiros 90 dias de vigência da medida.

Os procedimentos a serem observados pelos fiscais foram disciplinados pela instrução normativa n.º 85, do Ministério do Trabalho e Emprego. O documento estabelece o critério de dupla visita dos auditores fiscais do trabalho. Ou seja, na primeira visita, as empresas que estiverem em desacordo com as novas regras não serão autuadas. Elas terão prazo de 30 a 90 dias, definido pelo fiscal, para regularizar a situação. Não havendo regularização do equipamento no prazo determinado, o empregador será autuado e os autos de infração enviados para o Ministério Público do Trabalho.

Anunciadas há um ano, as novas regras para o ponto eletrônico colocaram empresários e sindicalistas contra o governo. Os empresários reclamam de aumento de custos, enquanto os sindicalistas alegam que a medida desrespeita categorias que já negociam controles de ponto mais flexíveis nos acordos coletivos Além disso, preveem transtornos, como tempo em filas e cuidados com guarda de extrato.

Fonte: Gazeta do Povo On-Line / Agência Estado

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