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Governo estadual apresenta Plano de Ação para atender determinações do TCE

Quarta-feira, 27 de abril de 2011


Documentação foi entregue nesta terça-feira ao presidente do Tribunal, Fernando Guimarães, pelo secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz. Ele também comunicou a implantação de um sistema de controle interno na estrutura do Executivo
O secretário de Controle Interno do governo estadual, Mauro Munhoz, entregou, nesta terça-feira (26 de abril), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Guimarães, um Plano de Ação, que será implantado para atender determinações e recomendações apresentadas, pelo Pleno da corte, às contas de 2009 do Poder Executivo.

A adoção dessas medidas foi uma das exigências do Tribunal na análise do balanço anual do governo, em 3 de agosto de 2010, relatadas por Guimarães quando ainda não exercia a presidência – ele assumiu o cargo em janeiro deste ano. Por quatro votos a dois, o plenário decidiu aprovar as contas com 35 determinações, 52 recomendações e dez ressalvas, apontadas em diversas áreas da gestão pública. A exigência foi encaminhada em outubro às equipes do então governador, Orlando Pessuti, e do eleito, Beto Richa.

Os documentos entregues nesta terça-feira serão analisados pelos relatores das contas do Executivo de 2009 (Guimarães), 2010 (conselheiro Artagão de Mattos Leão) e 2011 (conselheiro Hermas Brandão), e também pelas inspetorias e diretorias do TCE responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do governo estadual no período. “Avaliaremos o plano de ação e, se necessário, apontaremos eventuais necessidades de complementação”, afirmou o presidente do TCE.

Controle interno
Na visita, Munhoz também informou que o governo estadual está implantado um sistema de controle interno, exigência legal para que os órgãos públicos consigam melhorar sua gestão e evitar mau uso e até desvio de recursos. “Estamos criando subsistemas de monitoramento em cada secretaria, órgão ou diretoria, que gerarão relatórios capazes de mostrar o andamento das metas da gestão como um todo”, adiantou o secretário.

Exigência do TCE, um eficiente sistema de controle interno é ferramenta indispensável para o bom funcionamento dos mecanismos de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos. Esse tripé é formado ainda pelo controle externo (formado pelo Poder Legislativo, com o subsídio técnico do Tribunal de Contas) e o controle social, exercido pelo cidadão, individualmente ou por meio de suas entidades representativas.

Texto: Valmir Denardin
Foto: Wagner Araújo

Coordendoria de Comunicação Social TCE/PR

Fonte: TCE PR

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