ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/04/2025 10:56:25 D.O.E. - EDIÇÃO Nº 1334/2025 EXECUTIVO
29/04/2025 17:08:21 D.O.E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1333/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
29/04/2025 10:30:11 D.O.E. - EDIÇÃO Nº 1333/2025 EXECUTIVO
28/04/2025 16:52:26 D.O.E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1332/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
28/04/2025 10:55:05 D.O.E. - EDIÇÃO Nº 1332/2025 EXECUTIVO
25/04/2025 09:58:28 D.O.E. - EDIÇÃO Nº 1331/2025 EXECUTIVO
24/04/2025 17:17:32 D.O.E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1330/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
24/04/2025 11:26:05 D.O.E. - EDIÇÃO Nº 1330/2025 EXECUTIVO
23/04/2025 16:20:18 D.O.E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1329/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
23/04/2025 10:10:35 D.O.E. - EDIÇÃO Nº 1329/2025 EXECUTIVO
22/04/2025 10:24:47 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1328/2025 EXECUTIVO
16/04/2025 17:12:24 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1327/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
16/04/2025 15:41:33 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1327/2025 EXECUTIVO
15/04/2025 17:00:56 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1326/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
15/04/2025 10:30:47 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1326/2025 EXECUTIVO
1 2 3 4 5 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.