O Governo Municipal de Marialva, por meio da Secretaria de Tributação informa que está em vigor no município, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece descontos ao contribuinte com débitos vencidos até o ano de 2008. O desconto é concedido exclusivamente se o pagamento for à vista e varia de 50% a 80% sobre multas, juros e atualização monetária.
O programa tem como objetivo estimular o contribuinte em atraso com suas contribuições tributárias e fiscais (IPTU, melhorias no asfalto, renovação de alvará de licença) a fazer o pagamento à vista da dívida e evitar cobrança judiciária.
“Essa é a última oportunidade do contribuinte colocar em dia a situação com o município. Além de obter desconto sobre multas, juros e atualização monetária, ele não corre o risco de ter maiores transtornos como execução fiscal dos débitos, penhora de bens e outros mais”, explica o secretário de Tributação, Marcos Roberto de Castro.
Para usufruir dos benefícios concedidos pelo programa, o contribuinte deve procurar a Secretaria de Tributação e informar-se sobre o perfil da dívida.
Definido valor da dívida e aplicado o desconto conforme previsto em lei que instituiu o programa, o contribuinte deve quitar o débito à vista, em cota única, até a data estipulada, e, assim, retirar créditos tributários inscritos em dívida ativa ou em fase de ajuizamento.
Mais informações na Secretaria de Tributação no telefone, 3232-8367 / 3232-8377.
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