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Casas Populares - Prefeitura est? convocando fam?lias para entrega de documenta??o
Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
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O Governo Municipal de Marialva, por meio das Secretarias de Assist?ncia Social (SAS) e Habita??o, est? realizando mais uma etapa do processo de pr?-sele??o das fam?lias que ser?o contempladas com 511 unidades habitacionais. Nessa fase, quem for convocado, deve entregar toda a documenta??o necess?ria (de todos os integrantes da fam?lia) no endere?o da SAS ? Rua Rotary, 241 - sendo: c?pias do RG, CPF, comprovante de estado civil, e, se portador de alguma defici?ncia, o atestado m?dico com o c?digo da doen?a. S? est?o sendo chamadas as pessoas que j? passaram pela visita domiciliar ou entrevista e pela primeira etapa de supervis?o da Caixa Econ?mica Federal.
Agora, toda a documenta??o colhida ser? encaminhada para a Superintend?ncia Estadual da Caixa, em Curitiba-PR, para nova an?lise. O resultado da avalia??o deve ser divulgado em alguns dias.
As 511 moradias populares que est?o sendo constru?das na sede do munic?pio e no distrito de S?o Miguel do Cambu? s?o destinadas a fam?lias de baixa renda. Ser?o investidos R$ 31,2 milh?es nas obras, que fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, com parceria do Governo do Paran? e Prefeitura.
O Prefeito Edgar Silvestre-Deca agradeceu a parceria dos Governos Federal e Estadual e o suporte t?cnico prestado pela equipe da Cohapar ? Prefeitura, no que considerou um trabalho de suma import?ncia para o munic?pio. "Este projeto est? ajudando as fam?lias a sa?rem do aluguel car?ssimo e a realizarem o sonho da casa pr?pria, algo que sozinhas elas provavelmente n?o conseguiriam", afirmou.
A cidad? Maria Cristina Alves Lopes, 42, e o esposo Jos? Vicente Lopes, 42, foram convocados para a entrega da documenta??o e se mostraram esperan?osos. ?Pagar aluguel n?o ? f?cil. ? um dinheiro que n?o volta. Se Deus quiser seremos contemplados e realizaremos o grande sonho de toda a vida, que ? ter um cantinho para viver, a nossa casa pr?pria. Agrade?o ao Prefeito Deca por toda a luta e empenho em construir tantas casas para o povo marialvense?, disse Maria Cristina.
As novas unidades habitacionais foram fracionadas entre a sede do munic?pio e o Distrito de S?o Miguel do Cambu?. A obra segue em ritmo acelerado. As fam?lias beneficiadas pagar?o presta?es mensais que devem girar entre R$ 25,00 e R$ 80,00.
A Secret?ria de Assist?ncia Social, Maria Angela Martins Molina Silvestre ? Mari esclareceu que n?o haver? nenhuma esp?cie de sorteio. ?N?o ser? sorteio. Ali?s, o processo de sele??o das casas ? muito criterioso, obedecendo a regras do Programa Minha Casa, Minha Vida e da Caixa Econ?mica Federal, que ? o ?rg?o fiscalizador e que far? toda a averigua??o dos dados informados pelas fam?lias que se cadastraram junto ao munic?pio?, afirmou, destacando tamb?m que as pessoas que est?o com restri?es em sistemas de prote??o ao cr?dito, n?o enfrentar?o problemas no sistema de sele??o das unidades habitacionais.
Os crit?rios
No dia 21 de dezembro de 2013, o Governo Municipal de Marialva publicou o Decreto n? 4.483/2013 que d? cumprimento ao disposto no artigo 25 da Lei Municipal n? 1.427/2010, que instituiu crit?rios e procedimentos de sele??o para os programas habitacionais do munic?pio, como segue:
Art. 1?. A sele??o de benefici?rios para os programas habitacionais pelo FAR ? Fundo de Arrendamento Residencial adotar? os seguintes crit?rios, ratificando a decis?o do Conselho Municipal de Habita??o e do Conselho Municipal de Assist?ncia Social:
I ? renda familiar total: de 0 (zero) a R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais);
II ? crit?rio preferencial para mulheres chefe de fam?lia;
III ? n?mero de dependentes menores de 16 anos, portadores de necessidades especiais ou idosos: m?nimo de 3% (tr?s por cento), do total das fam?lias beneficiadas;
IV ? tempo m?nimo de tr?s anos de resid?ncia comprovada no munic?pio;
V ? crit?rio t?cnico de vulnerabilidade social do item 4.2.3.b do Anexo da Portaria n? 610/2011-MCid;
VI ? crit?rio t?cnico de territorialidade do item 4.2.3.a do Anexo da Portaria n? 610/2011-MCid;
VII ? crit?rios classificat?rios gerais da Lei Municipal n? 1.427/2010.