Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e as atuais ocupantes do cargo de Atendente de Creche passaram a serem denominadas Educadoras Infantis

Atendente de Creche ? reconhecida como Educadora Infantil

Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

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Na manh? de 23 de junho, em sess?o extraordin?ria, foi aprovado pela C?mara Municipal de Marialva o Projeto de Lei Complementar n? 09/2014, que trata do enquadramento das Atendentes de Creche no Plano de Carreira do Magist?rio Municipal.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e as atuais ocupantes do cargo de Atendente de Creche passaram a serem denominadas Educadoras Infantis. Uma luta que durou tr?s anos, desde a primeira tentativa da categoria. A quest?o ? que os vereadores num primeiro momento entenderam o pedido como inconstitucional e o documento foi arquivado por um ano. Depois deste per?odo, uma vez que a categoria continuou firme na luta pelo reconhecimento de seu direito, a Administra??o Municipal, por meio da Secretaria de Educa??o reencaminhou o mesmo para uma nova an?lise.

Todos os vereadores debru?aram sobre o aspecto legal e ap?s muitas discuss?es e esclarecimentos de d?vidas, chegou-se a conclus?o de que o justo seria realmente valoriz?-las como educadoras, sendo a doc?ncia, a fun??o exercida por elas desde que assumiram o concurso. A uni?o dos poderes executivo, legislativo, sindicato (SISMAV) e atendentes alavancaram positivamente a aprova??o do Projeto de Lei. Com isso, construiu-se uma coes?o de ideias pelo bom di?logo que favoreceu um final justo e merecedor desse grupo de professoras.

Eis alguns destaques que sinalizam este avan?o oportunizado pela Administra??o Municipal ? categoria:

? Todas as funcion?rias que foram contratadas via este concurso possuem a forma??o m?nima exigida por lei para a doc?ncia na primeira inf?ncia que ? o Magist?rio - modalidade normal - Ensino M?dio;

? Atualmente estas professores possuem forma??o de at? p?s gradua??o, assim como os demais professores que atuam em nossas escolas - n?o justificando um sal?rio diferente para quem atua na mesma fun??o e com crian?as da mesma faixa et?ria;
? Se a legisla??o federal permite que elas sejam enquadradas como Educadora Infantil, n?o h? porque n?o avan?armos neste sentido, oferecendo a estas professoras o que a legisla??o lhes concede como direito - o de ser reconhecida como Educadoras;
? Se concordarmos que a Educa??o Infantil ? a primeira etapa da educa??o e tem o seu devido valor - a primeira atitude que comprova nossa valoriza??o ? a financeira ? reconhecendo-as como professoras, devidamente qualificadas.

?Parabenizamos todos os envolvidos nesta luta e, em especial, a Administra??o Municipal por este grande salto. Oferecer uma Educa??o Infantil de qualidade est? estritamente vinculado ? valoriza??o dos profissionais que atuam diariamente em nossos Centros de Educa??o Infantil. Nossa sauda??o especial ao prefeito Edgar Silvestre-Deca e todos os vereadores?, disse a Secret?ria de Educa??o, Maria Inez Benites Bria.

Maiores informa?es: (44) 3232-8401.

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