A Administra??o Municipal de Marialva, atrav?s da Autarquia de Servi?os de ?gua e Esgoto (SAEMA), est? oferecendo a oportunidade ?s pessoas que tem contas de ?gua, de coleta de esgoto e taxas vencidas at? o dia 31 de dezembro de 2016, inscritos em D?vida Ativa, com processo de execu??o fiscal ou pendente de ajuizamento, para refinanciar esses d?bitos.
O Programa Municipal de Recupera??o Fiscal (REFIS) da SAEMA, foi criado a partir da lei 296/17 enviada pelo prefeito, Victor Martini, aprovada pela c?mara de vereadores e publicada nesta quarta-feira (17). Segundo o texto, a ades?o ao programa tem que ser volunt?ria pelo consumidor interessado, mediante um requerimento apresentado diretamente na sede da autarquia.
O pagamento da d?vida poder? ser dividido em at? 40 vezes, sendo a primeira parcela paga no ato da ades?o. Para pessoa f?sica o valor mensal n?o poder? ser inferior a R$20 reais, j? para pessoa jur?dica a parcela m?nima ? de R$ 100 reais.
O consumidor que optar em pagar seus d?bitos, ? vista, ter? o benef?cio do desconto de 90% sobre os juros, multas e atualiza??o monet?ria. Esse valor do desconto vai diminuindo conforme a quantidade de parcelas for aumentando.
Os interessados em se beneficiar com o REFIS da SAEMA devem procurar a autarquia, para fazer a ades?o. O ?rg?o est? localizado na avenida Padre Theo Hermann, 573, sa?da para Aquidaban. O atendimento ? de segunda a sexta, no hor?rio das 8h ?s 11h30 e 13h30 ?s 17h.