Na sess?o ordin?ria desta segunda-feira (10), o plen?rio da C?mara Municipal de Marialva aprovou o Projeto de Lei Complementar (14/2017), de autoria do Poder Executivo, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura em rela??o aos cargos em comiss?o.
A proposta foi encaminhada ? Casa com pedido de regime de urg?ncia. Segundo justificativa, a nova estrutura administrativa vem para sanar algumas irregularidades decorrentes dos cargos anteriormente criados. Nos autos (n. 0001987-17.2014.8.16.0113) o Juiz de Direito da Comarca, determinou tamb?m adequa?es em alguns cargos de chefia e dire??o.
A nova estrutura administrativa da Prefeitura ser? composta por quatro ?rg?os de assessoramento superior (Gabinete do Prefeito; Procuradoria Geral do Munic?pio; Controladoria Geral do Munic?pio e Ouvidoria Geral do Munic?pio); e 16 Secretarias, sendo que dez secretarias, devido ao volume de servi?os, foram dotadas de assessorias. Pelo texto, ser? criada a mais, do que as j? existentes, as Secretaria Municipal de Tecnologia de Informa??o (SETI) e a Secretaria de Tr?nsito e Seguran?a.
Ainda de acordo com o projeto, a divis?o de hierarquia ser? composta por dois n?veis, sendo um de dire??o e outro de ger?ncia. A nova estrutura reduzir? de 260 para 142 cargos ? 118 a menos.
Dos 142 cargos, pelo menos 50 (35%) dever?o ser destinados para servidores efetivos da Administra??o pelo exerc?cio de fun?es de dire??o, ger?ncia ou assessoramento.
O Projeto de Lei Complementar define ainda que a Fun??o Gratificada ser? concedida de 20% a 150% do recebimento da remunera??o correspondente ao cargo efetivo ocupado. A aprova??o do projeto n?o causar? impacto or?ament?rio.

Informa?es: Assessoria de Imprensa da C?mara Municipal de Marialva