O Governo Municipal de Marialva, por meio da Secretaria de Tributa??o comunica que est? em vigor no munic?pio o Programa de Recupera??o Fiscal (Refis), que ter? vig?ncia at? o dia 05 de dezembro de 2011.

O programa tem como objetivo estimular o contribuinte que se encontra em atraso com suas contribui?es tribut?rias e fiscais (IPTU, contribui??o de melhorias, renova??o de alvar? e ISSQN) a fazer o pagamento ? vista de d?bitos anteriores a 2010, oferecendo descontos que variam entre 50% e 80%. O desconto ? aplicado sobre multas, juros e corre??o monet?ria.

De acordo com o Secret?rio de Tributa??o, Marcos Roberto de Castro, ?o Refis tem por objetivo facilitar a regulariza??o dos d?bitos tribut?rios. ? uma ?tima oportunidade para o contribuinte ficar em dia com os impostos municipais e evitar transtornos como execu??o fiscal dos d?bitos, penhora de bens e outros mais?, disse.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Tributa??o para informar-se sobre o perfil de sua d?vida. Definido o valor da d?vida e aplicado o desconto conforme previsto em lei que instituiu o programa, o contribuinte deve quitar o d?bito ? vista, em cota ?nica, at? a data estipulada, e, assim, retirar cr?ditos tribut?rios inscritos em d?vida ativa ou em fase de ajuizamento.

Mais informa?es na Secretaria de Tributa??o no telefone, 3232-8367 / 3232-8377.