A Lei n? 11.340 sancionada em 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa seis anos de atua??o nesta ter?a-feira (07) e se configura como uma conquista nacional.

A Lei, que visa punir a viol?ncia dom?stica e familiar contra a mulher, como est? expressa no art. 226, da Constitui??o Federal Brasileira, leva o nome da farmac?utica Maria da Penha Maia Fernandes, que por seis anos foi agredida violentamente por seu esposo e passou 20 anos para ver seu agressor preso.

Atrav?s da sua cria??o, alterou-se o C?digo Penal Brasileiro, possibilitando que os agressores no ?mbito dom?stico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua pris?o preventiva decretada. Dessa forma, as penas alternativas n?o cabem como medida punitiva e o tempo de deten??o aumentou, passando de um para tr?s anos.

Outra conquista foi a cria??o da Rede Social Lei Maria da Penha, em 2009, criada por um grupo de mulheres volunt?rias de todos os estados brasileiros, a fim de compartilhar informa?es sobre a lei e sua aplica??o, para que haja uma constante conscientiza??o.
Recentemente, em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal concedeu ao Minist?rio P?blico o direito de denunciar um homem que agredir uma mulher, mesmo que esta n?o fa?a queixa formal ou desista da acusa??o.

At? ent?o, a lei Maria da Penha, s? permitia que o agressor fosse processado, caso a mulher, v?tima de viol?ncia dom?stica, fizesse uma queixa formal.
Segundo estudos, muitas mulheres ainda sofrem agress?es pelo pa?s, indicando que nenhuma lei altera a realidade sem uma maior mobiliza??o da sociedade civil e mais rigor do poder p?blico para sua total efic?cia.