A partir das 15h desta ter?a-feira (30), a Prefeitura de Marialva realiza no plen?rio da C?mara Municipal uma audi?ncia p?blica com o objetivo de apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre deste ano.
A realiza??o de audi?ncia p?blica ? uma exig?ncia da Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 9?, par?grafo 4? que determina a demonstra??o e avalia??o do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre das contas do Poder Executivo.
Por meio da avalia??o, a gest?o municipal tem como auferir os resultados dos programas executados pelo munic?pio e previstos no Plano Plurianual (PPA), e trabalhar o aperfei?oamento cont?nuo das a?es e da aloca??o de recursos no plano e nos or?amentos do munic?pio, de modo a aprimorar a qualidade do gasto p?blico.
A discuss?o sobre as metas fiscais ? importante porque a avalia??o funciona como instrumento de identifica??o dos resultados alcan?ados na implementa??o dos programas, e serve para subsidiar a elabora??o dos balan?os de cada secretaria ou ?rg?os setoriais.
A audi?ncia p?blica ? uma das formas de participa??o e de controle popular das a?es da administra??o municipal, por propiciar ao cidad?o a troca de informa?es com o administrador, bem como, o exerc?cio da cidadania e o respeito ao princ?pio do devido processo legal.
Participe!