A prefeita de Marialva, Flávia Cheroni da Silva Brita, assinou nesta segunda-feira (3) o Decreto nº 566/2025, que declara situação de calamidade pública no distrito de São Miguel do Cambuí, em razão dos estragos provocados pelo temporal com chuvas intensas, granizo e ventos fortes registrado na noite de 1º de novembro.

O documento reconhece oficialmente os danos materiais, ambientais e sociais causados pelo fenômeno climático, que atingiu tanto a área urbana do distrito quanto as regiões rurais próximas às divisas com Mandaguari, Bom Sucesso e Itambé.

Com o decreto, o município autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuar nas ações de resposta, reabilitação e reconstrução, além da convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação em apoio às famílias atingidas. Também ficam dispensados de licitação, conforme previsto na legislação federal, os contratos para aquisição de bens, serviços e obras emergenciais diretamente relacionados à recuperação dos danos, desde que concluídos no prazo máximo de 180 dias.

O texto ainda permite que agentes de defesa civil adentrem residências em situações de risco iminente e utilizem propriedades particulares quando necessário para garantir a segurança da população assegurando indenização posterior aos proprietários em caso de danos. O decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de novembro e terá validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado por até 180 dias.

A medida visa agilizar o atendimento às famílias e propriedades atingidas, garantindo condições legais para que o município adote todas as ações emergenciais necessárias.