Com o objetivo de garantir a segurança viária e organizar o fluxo de veículos alternativos nas vias públicas, a Prefeitura de Marialva, por meio da Secretaria de Trânsito e Segurança Pública, deu início a um ciclo de palestras e orientações nas escolas da cidade. A ação foca na divulgação da Lei Municipal Nº 2.838/2025, que estabelece normas rigorosas para o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e ciclomotores.

Agentes de trânsito estão percorrendo as instituições de ensino para conversar diretamente com os jovens, principal público desses novos modais de transporte. O intuito é esclarecer que, embora facilitem a mobilidade urbana, esses equipamentos exigem responsabilidade e o cumprimento de exigências técnicas para evitar acidentes e infrações.

O que muda com a nova lei

A legislação municipal detalha as obrigatoriedades para cada tipo de veículo. Para os usuários de patinetes e bicicletas elétricas, a idade mínima permitida para condução é de 14 anos. Além disso, o uso de capacete, retrovisor esquerdo, campainha e iluminação (dianteira, traseira e lateral) passou a ser obrigatório. Um ponto importante destacado pelos agentes é que menores de 18 anos estão proibidos de transportar passageiros nesses veículos.

Já para os ciclomotores, as regras são mais estritas e se equiparam às de motocicletas convencionais. O condutor deve ser maior de 18 anos, possuir habilitação (Categoria A ou ACC) e o veículo deve estar devidamente registrado e emplacado.

Proibições e Responsabilidades

A nova regulamentação proíbe terminantemente a circulação de qualquer um desses veículos sobre calçadas e áreas exclusivas para pedestres. Em faixas de pedestres e travessias, o condutor deve, obrigatoriamente, descer do veículo e empurrá-lo à mão.

A Secretaria de Trânsito alerta, ainda, para as implicações legais: no caso de infrações cometidas por menores de idade, os pais ou responsáveis responderão diretamente pelas penalidades e multas geradas.

"A educação é o primeiro passo para um trânsito mais humano. Queremos que nossos jovens aproveitem a tecnologia desses veículos, mas sempre com o foco na preservação da vida e no respeito ao espaço do pedestre", afirmou Divandro Escaratti, diretor da secretaria de Trânsito e Segurança Pública

As ações educativas devem seguir ao longo das próximas semanas, abrangendo diferentes unidades escolares e pontos estratégicos de Marialva.