Guia de Uso: Faixa de Domínio em Estradas Rurais de Marialva
A compreensão correta das dimensões e permissões de uso das margens das estradas é essencial para que o produtor rural evite sanções e colabore com a manutenção das vias.
1. Dimensões Oficiais da Estrada
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a estrutura de uma estrada rural padrão em Marialva possui uma largura total de 28 metros, divididos a partir do eixo central:
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Leito de Rodagem (Pista): Possui 8 metros no total (4 metros para cada lado do eixo central).
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Faixa de Domínio: Estende-se por 10 metros em cada margem, começando após o limite do leito de rodagem.
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Área Total de Domínio: Compreende 14 metros de cada lado a partir do centro da estrada.
2. Regras para Plantio e Construções
O uso da faixa de domínio pelo proprietário lindeiro é permitido de forma precária, o que significa que o município pode utilizar a área para obras de conservação a qualquer momento.
O que é permitido?
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Culturas Temporárias: O produtor pode utilizar os 10 metros da faixa de domínio para plantio de culturas que não sejam perenes ou semi-perenes.
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Manutenção: É responsabilidade do produtor conservar e manter limpas as margens adjacentes à sua propriedade.
Restrições Importantes (Regra dos 3 Metros):
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Culturas Perenes e Construções: Plantações de árvores, culturas perenes, cercas ou quaisquer edificações devem respeitar uma distância mínima de 3 metros contados a partir da margem da estrada (ou 7 metros a partir do eixo central).
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Obras de Conservação de Solo: Qualquer intervenção na faixa de domínio deve obrigatoriamente respeitar obras existentes de manejo, como terraços, caixas de contenção de água, "bigodes" e sangradouros.
3. Considerações Jurídicas e Ambientais
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Infraestrutura: Instalações como postes de energia devem respeitar o recuo mínimo de 7 metros do eixo central e não podem interferir no acesso da propriedade à estrada.
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Áreas Não Edificáveis (Non Aedificandi): Ao longo das estradas rurais, deve-se observar a reserva de faixa não edificável, que pode variar entre 5 e 15 metros de cada lado, conforme a legislação de parcelamento do solo.
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Resíduos: É estritamente proibido o descarte de entulhos, restos de cultura, grama ou lixo nas margens das estradas.
Downloads e Consultas
Para projetos específicos de obras ou dúvidas sobre o traçado das estradas municipais, consulte o Mapa de Estradas de Marialva e os pareceres técnicos da Secretaria de Agricultura e Pecuária.
Nota: O uso da faixa de domínio submete o produtor ao arbítrio da administração. Estruturas ou culturas em desacordo com as normas podem ser removidas sem aviso prévio se necessário para a manutenção da via.
