ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/02/2021 13:52:50 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 364-2021 EXECUTIVO
08/01/2024 12:36:00 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 363/2024 LEGISLATIVO
01/02/2021 08:32:55 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 363-2021 EXECUTIVO
05/01/2024 12:46:00 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 362/2024 LEGISLATIVO
29/01/2021 13:56:29 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 362-2021 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
29/01/2021 08:39:17 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 362-2021 EXECUTIVO
21/12/2023 13:43:08 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 361/2023 LEGISLATIVO
28/01/2021 08:46:14 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 361-2021 EXECUTIVO
20/12/2023 13:05:16 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 360/2023 LEGISLATIVO
27/01/2021 08:44:03 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 360-2021 EXECUTIVO
15/12/2023 13:06:26 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 359/2023 LEGISLATIVO
26/01/2021 08:49:33 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 359-2021 EXECUTIVO
12/12/2023 15:11:27 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 358/2023 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
22/01/2021 09:51:54 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 358-2021 EXECUTIVO
11/12/2023 17:39:43 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 357/2023 - EXTRA LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
Anterior 101 102 103 104 105 106 107 108 109 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.