ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/07/2025 11:33:23 D.O.E. - EDIÇÃO Nº 1379 - 10 DE JULHO DE 2025 EXECUTIVO
09/07/2025 17:30:16 D.O.E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1378 - 09 DE JULHO DE 2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
09/07/2025 16:00:19 D.O.E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1378 - 09 DE JULHO DE 2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
09/07/2025 11:22:34 D.O.E. - EDIÇÃO Nº 1378 - 09 DE JULHO DE 2025 EXECUTIVO
08/07/2025 17:12:09 D.O.E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1377 - 08 DE JULHO DE 2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
08/07/2025 11:19:37 D.O.E. - EDIÇÃO Nº 1377 - 08 DE JULHO DE 2025 EXECUTIVO
07/07/2025 17:07:21 D.O.E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1376 - 07 DE JULHO DE 2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
07/07/2025 11:08:51 D.O.E. - EDIÇÃO Nº 1376 - 07 DE JULHO DE 2025 EXECUTIVO
04/07/2025 17:16:14 D.O.E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1375 - 04 DE JULHO DE 2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
04/07/2025 11:29:34 D.O.E. - EDIÇÃO Nº 1375 - 04 DE JULHO DE 2025 EXECUTIVO
03/07/2025 16:57:06 D.O.E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1374 - 03 DE JULHO DE 2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
03/07/2025 13:12:00 D.O.E. - EDIÇÃO Nº 1374 - 03 DE JULHO DE 2025 EXECUTIVO
02/07/2025 17:24:04 D.O.E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1373 - 02 DE JULHO DE 2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
02/07/2025 11:29:13 D.O.E. - EDIÇÃO Nº 1373 - 02 DE JULHO DE 2025 EXECUTIVO
01/07/2025 17:03:33 D.O.E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1372 - 01 DE JULHO DE 2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
Anterior 1 2 3 4 5 6 7 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.