ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/02/2024 08:52:10 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1056/2024 EXECUTIVO
05/02/2024 08:58:29 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1055/2024 EXECUTIVO
02/02/2024 08:59:06 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1054/2024 EXECUTIVO
01/02/2024 16:52:48 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1052/2024 EXECUTIVO
01/02/2024 08:59:57 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1052/2024 EXECUTIVO
31/01/2024 16:58:23 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1051/2024 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
31/01/2024 13:56:49 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1051/2024 EXECUTIVO
30/01/2024 09:53:38 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1050/2024 EXECUTIVO
29/01/2024 16:48:02 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1049/2024 EXECUTIVO
26/01/2024 16:27:51 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1048/2024 EXECUTIVO
25/01/2024 08:55:25 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1047/2024 EXECUTIVO
24/01/2024 09:05:05 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1046/2024 EXECUTIVO
23/01/2024 09:03:00 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1045/2024 EXECUTIVO
22/01/2024 10:15:11 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1044/2024 EXECUTIVO
19/01/2024 16:33:48 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1043/2024 EXECUTIVO
Anterior 27 28 29 30 31 32 33 34 35 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.