ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/06/2022 08:49:56 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 674-2022 EXECUTIVO
09/06/2022 09:05:00 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 673-2022 EXECUTIVO
08/06/2022 08:38:20 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 672-2022 EXECUTIVO
07/06/2022 08:48:36 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 671-2022 EXECUTIVO
06/06/2022 08:45:45 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 670-2022 EXECUTIVO
03/06/2022 16:45:59 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 669-2022 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
03/06/2022 14:35:57 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 669-2022 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
03/06/2022 08:47:00 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 669-2022 EXECUTIVO
02/06/2022 08:50:43 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 668-2022 EXECUTIVO
31/05/2022 08:44:40 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 667-2022 EXECUTIVO
30/05/2022 09:09:59 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 666-2022 EXECUTIVO
27/05/2022 08:47:23 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 665-2022 EXECUTIVO
26/05/2022 08:51:08 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 664-2022 EXECUTIVO
25/05/2022 08:52:19 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 663-2022 EXECUTIVO
24/05/2022 08:43:40 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 662-2022 EXECUTIVO
Anterior 58 59 60 61 62 63 64 65 66 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.