ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/01/2025 09:08:40 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1276/2025 EXECUTIVO
22/01/2025 16:24:04 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1275/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
22/01/2025 08:54:11 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1275/2025 EXECUTIVO
21/01/2025 16:40:47 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1274/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
21/01/2025 08:52:37 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1274/2025 EXECUTIVO
17/01/2025 09:55:09 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1273/2025 EXECUTIVO
16/01/2025 09:32:51 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1272/2025 EXECUTIVO
15/01/2025 14:12:42 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1271/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
15/01/2025 08:03:20 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1271/2025 EXECUTIVO
14/01/2025 10:39:28 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1270/2025 EXECUTIVO
10/01/2025 19:27:27 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1269/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
10/01/2025 16:58:18 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1269/2025 EXECUTIVO
08/01/2025 16:41:59 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 1268/2025 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
08/01/2025 08:51:15 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1268/2025 EXECUTIVO
03/01/2025 16:00:01 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 1267/2025 EXECUTIVO
Anterior 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.