ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/10/2021 08:38:08 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 525-2021 EXECUTIVO
05/10/2021 08:28:30 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 524-2021 EXECUTIVO
04/10/2021 14:26:07 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 523-2021 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
04/10/2021 08:41:17 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 523-2021 EXECUTIVO
01/10/2021 14:05:39 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 522-2021 EXECUTIVO
30/09/2021 14:52:56 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 521-2021 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
30/09/2021 08:46:14 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 521-2021 EXECUTIVO
18/09/2025 14:41:02 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 520/2025 LEGISLATIVO
29/09/2021 14:30:26 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 520-2021 EXECUTIVO
17/09/2025 14:25:07 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 519/2025 LEGISLATIVO
28/09/2021 14:05:32 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 519-2021 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
28/09/2021 08:54:15 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 519-2021 EXECUTIVO
08/09/2025 17:20:39 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 518/2025 LEGISLATIVO
27/09/2021 08:52:13 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 518-2021 EXECUTIVO
04/09/2025 14:21:37 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 517/2025 LEGISLATIVO
Anterior 82 83 84 85 86 87 88 89 90 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.