ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/11/2021 16:59:44 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 542-2021 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
08/11/2021 08:48:34 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 542-2021 EXECUTIVO
17/11/2025 14:38:06 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 541/2025 LEGISLATIVO
05/11/2021 08:55:44 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 541-2021 EXECUTIVO
11/11/2025 16:22:32 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 540/2025 LEGISLATIVO
04/11/2021 09:45:35 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 540-2021 EXECUTIVO
06/11/2025 14:48:43 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 539/2025 LEGISLATIVO
03/11/2021 09:22:12 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 539-2021 EXECUTIVO
04/11/2025 16:25:32 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA Nº 538/2025 LEGISLATIVO EDIÇÃO EXTRA
29/10/2021 16:01:50 D. O. E. - EDIÇÃO EXTRA Nº 538-2021 EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA
29/10/2021 08:44:40 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 538-2021 EXECUTIVO
04/11/2025 11:55:27 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 537/2025 LEGISLATIVO
27/10/2021 09:19:50 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 537-2021 EXECUTIVO
03/11/2025 10:12:33 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 536/2025 LEGISLATIVO
26/10/2021 08:32:30 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 536-2021 EXECUTIVO
Anterior 92 93 94 95 96 97 98 99 100 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.