Horário de Funcionamento 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h (segunda a sexta-feira)
A Procuradoria Geral do Município é o órgão de assessoramento e controle, integrante da estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Marialva, que atua de forma integrada com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal na consecução dos objetivos e metas governamentais, com base nos parâmetros previstos na Lei Complementar nº. 300/2017, norteado pelos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e supremacia do interesse público.
A Procuradoria tem por finalidade a assistência e assessoramento jurídico ao Prefeito e aos órgãos/entidades da Administração Municipal no desempenho de suas atribuições, em especial, a representação judicial e extrajudicial do Município. Podendo firmar contratos, convênios, acordos e ajustes com órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual, municipal, bem como desenvolver planos, programas e projetos que demandem uma ação governamental conjunta.
O Procurador Geral e toda a sua estrutura organizacional, no exercício de suas competências, também possuem a função de zelar pela observância do princípio da legalidade da Administração Municipal, representar, formular, coordenar e orientar a execução das diretrizes e padrões de procedimentos da Administração Municipal, no que se refere aos assuntos jurídicos. Pauta suas ações pela convicção de que na administração pública não há caminhos a seguir fora da jurisdicidade.
A Prefeitura de Marialva encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 13/2025, que prevê a redução da carga horária de servidores efetivos responsáveis pelos cuidados de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com...
+ Saiba MaisOportunidade: Vaga de Estágio na Procuradoria Jurídica do Município! Requisito: Estar cursando qualquer ano da graduação em Direito. Carga horária do Estágio: 4 ou 6 horas diárias. Envie seu...
+ Saiba MaisA Prefeitura de Marialva, por meio da Procuradoria Jurídica do Município, está procurando estagiários que estejam cursando a faculdade de Direito. Interessou? São 2 vagas. Venha aprender o Direito na prática! Traga seu currículo ao...
+ Saiba MaisEm 2021, tem havido muita dificuldade na questão de distribuição de água em todo o Paraná, e em várias partes do Brasil, e aqui na região de Marialva não tem sido diferente. Tanto que já houve decreto de racionamento, e também...
+ Saiba MaisA Prefeitura de Marialva editou novo decreto, de nº 7.560, com vigência - em princípio, até 16 de agosto, alterando alguns dispositivos do decreto anterior (você pode acessar o decreto na íntegra nos anexos desta notícia, ou clicando...
+ Saiba MaisA Prefeitura de Marialva editou novo decreto, de nº 7.524, com vigência - em princípio, até 30 de julho, alterando alguns dispositivos do decreto anterior (você pode acessar o decreto na íntegra nos anexos desta notícia, ou clicando aqui). Entre...
+ Saiba Mais