SECRETARIA / PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


Responsável:  LEONIR GARBUGIO
Telefone:  (44) 3232-8352
Email:  procuradoria@marialva.pr.gov.br

A Procuradoria Geral do Município é o órgão de assessoramento e controle, integrante da estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Marialva, que atua de forma integrada com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal na consecução dos objetivos e metas governamentais, com base nos parâmetros previstos na Lei Complementar nº. 300/2017, norteado pelos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e supremacia do interesse público.

A Procuradoria tem por finalidade a assistência e assessoramento jurídico ao Prefeito e aos órgãos/entidades da Administração Municipal no desempenho de suas atribuições, em especial, a representação judicial e extrajudicial do Município. Podendo firmar contratos, convênios, acordos e ajustes com órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual, municipal, bem como desenvolver planos, programas e projetos que demandem uma ação governamental conjunta.

O Procurador Geral e toda a sua estrutura organizacional, no exercício de suas competências, também possuem a função de zelar pela observância do princípio da legalidade da Administração Municipal, representar, formular, coordenar e orientar a execução das diretrizes e padrões de procedimentos da Administração Municipal, no que se refere aos assuntos jurídicos. Pauta suas ações pela convicção de que na administração pública não há caminhos a seguir fora da jurisdicidade.

 

Equipe:

 

Procuradora Geral: Leonir M Garbugio Belasque

Diretora Jurídica: Karina Bortolon Pires de Lima

Advogada: Ligia Aparecida Fernandes

Administrativo: Sara B. Borges

Estagiária: Thaís da Silva Souza Rodrigues

30/07/2021

Prefeitura de Marialva edita novo decreto flexibilizando algumas normas

A Prefeitura de Marialva editou novo decreto, de nº 7.560, com vigência - em princípio, até 16 de agosto, alterando alguns dispositivos do decreto anterior (você pode acessar o decreto na íntegra nos anexos desta notícia, ou clicando...

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08/07/2021

Prefeitura de Marialva publica novo decreto sobre as restrições da pandemia

A Prefeitura de Marialva editou novo decreto, de nº 7.524, com vigência - em princípio, até 30 de julho, alterando alguns dispositivos do decreto anterior (você pode acessar o decreto na íntegra nos anexos desta notícia, ou clicando aqui).   Entre...

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30/06/2021

Com o término da vigência do decreto anterior, Marialva altera algumas medidas...

A Prefeitura de Marialva editou novo decreto, de nº 7.510, com vigência - em princípio, até 7 de julho, alterando alguns dispositivos do decreto anterior (você pode acessar o decreto na íntegra nos anexos desta notícia, ou clicando aqui).   Entre...

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18/06/2021

Com toque de recolher às 21h, Prefeitura de Marialva altera alguns dispositivos do decreto

A Prefeitura de Marialva editou novo decreto, de nº 7.489, com vigência - em princípio, até 30 de junho, alterando alguns dispositivos do decreto anterior (você pode acessar o decreto na íntegra nos anexos desta notícia, ou clicando aqui).   Entre...

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11/06/2021

Prefeitura prorroga até 21 de junho o decreto vigente com medidas em relação...

Com o término da vigência do Decreto nº 7.472 nesta sexta-feira, dia 11 de junho, a Prefeitura de Marialva editou o Decreto nº 7.488 prorrogando o que já estava vigente até o dia 21 de junho, em princípio (você pode acessar o decreto na...

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27/05/2021

Prefeitura segue Decreto Estadual e edita novas normas para enfrentar a Covid-19

Por conta do aumento do número de casos e internações por conta da Covid-19, publicou na última terça-feira, 25, um novo decreto que vale para todo o Estado, de nº 7716 (veja na íntegra aqui ou nos anexos desta notícia). O governador...

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CURRICULUM DO SECRETÁRIO

Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM -1987), cursou a Escola da Magistratura do Paraná junto a Coordenadoria de Maringá (2000); Especializou-se pela Universidade Estadual de Londrina (UEL - 2005) em Direito do Estado – na área de concentração Direito Administrativo e Pós-graduação pelo Instituto Brasileiro de Pós-graduação e extensão da Faculdade Internacional de Curitiba (2007) em MBA-Gerenciamento em Administração Pública-Municipal; Participação em cursos pela Escola de Administração Pública do Paraná (Tribunal de Contas) e Escola Superior da Advocacia (OAB), na área de concentração em Administração Pública e Direito Privado. Na atividade profissional, atuou como Juíza Leiga no Juizado Especial Civil da Comarca de Marialva (2000/2002), Cursou Teologia básico e regular pela IEQ. Ocupou o cargo de Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Marialva no período de 1.989/2008. Procuradora Município Marialva 2009/2012. Vereadora mandato 2013/2016. Atuou na área de assessoria e consultoria em Administração Pública. Advocacia privada na área de Direito Civil, Direito Comercial, Direito Empresarial, Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Atualmente Procuradora Geral do Município de Marialva.

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