Compete a Secretaria Municipal de Serviços Públicos:

I. Executar os serviços de manutenção e conservação da infraestrutura básica doMunicípio;

II. Executar trabalhos de conservação de obras públicasmunicipais;

III. A construção e manutenção de vias e estradas municipais e à execução dos serviços de limpeza pública;

IV. Fiscalizar a execução de serviços de pavimentação de vias e logradouros públicos;

V. Fiscalizar os serviços de limpeza pública urbana e de coleta e destino de lixo, em cooperação com a Secretaria Municipal de MeioAmbiente;

VI. Fiscalizar, na sua área de atuação, a execução de serviços e de obras públicas contratadas, concedidas oupermitidas;

VII. Executar e manter o sistema viário de competência municipal, inclusive a sinalização horizontal, vertical esemafórica;

VIII. Elaborar normas e controlar a política de utilização de vias e logradouros públicos;

IX. Executar os serviços de conservação e manutenção de iluminação pública e de instalações elétricase hidráulicas em própriosmunicipais;

X. Administrar os serviços de transporte coletivomunicipal;

XI. Executar os serviços de manutenção de veículos e máquinas rodoviárias de propriedade do Município;

XII. Manter, conservar e reformar, quando necessário, os próprios públicos e os equipamentos municipais;

XIII. Administrar os serviços desenvolvidos em equipamentos municipais, tais como: cemitérios, terminais de transporte coletivo, estação rodoviária, parque de exposições, mercados efeiras;

XIV. Tomar a iniciativa de assessorar e de informar as demais Secretarias em assuntos de interesse do governo municipal e relacionados à sua esfera deatuação;

XV. Controlar a fabricação de artefatos decimento;

XVI. Promover a abertura, alargamento e duplicação de vias públicas;

XVII. Executar serviços de terraplanagem em áreaspúblicas;

XVIII. Executar e manter redes de galerias de águaspluviais;

XIX. Efetuar reparos em calçadas, praças e manutenção de própriosmunicipais;

XX. Controlar o almoxarifado de materiais deconstrução;

XXI. O planejamento operacional, a formulação e a execução da política de serviços públicos doMunicípio;

XXII. A execução dos serviços relativos à arborização, parques, jardins, praças, logradouros públicos, áreas de lazer e estradas rurais municipais;

        XXIII. O ajardinamento e a urbanização dos logradouros públicos;

         XXIV. A execução dos serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos do       perímetro urbano e/ou rural;

XXV. A manutenção e conservação da pavimentação asfáltica e das estradas rurais municipais;

XXVI. O controle, manutenção e fiscalização da frota municipal, da frota adquirida com recursos provenientes de fundos e convênios dos entes da federação, bem como das oficinas próprias eterceirizadas;

XXVII. A administração, controle, fiscalização, realização e autorização dos serviços relativos à manutenção predial, bem como os serviços de roçada de todos os espaços públicos do Município de Marialva;

XXVIII. Desempenho de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.