Programa facilita regularizao dos dbitos tributrios

REFIS 2013 j est em vigor

Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

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O Governo Municipal de Marialva, por meio da Secretaria de Tributao comunica que est em vigor no municpio o Programa de Recuperao Fiscal (Refis), que tem como objetivo estimular o contribuinte que se encontra em atraso com suas contribuies tributrias e fiscais (IPTU, contribuio de melhorias, renovao de alvar e ISSQN) a fazer o pagamento vista de dbitos anteriores a 2013, oferecendo descontos que variam entre 60% e 90%. O desconto aplicado sobre multa e juros de mora.

O secretrio de Tributao, Marcos Roberto de Castro, refora que o objetivo do programa facilitar a regularizao dos dbitos tributrios. ?O contribuinte ficando em dia com os impostos municipais evita possveis transtornos, como execuo fiscal dos dbitos, penhora de bens e outros mais?, disse.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a secretaria de Tributao para informar-se sobre o perfil de sua dvida. Definido o valor e aplicado o desconto conforme previsto em lei que instituiu o programa, o contribuinte deve quitar o dbito vista, em cota nica, at a data estipulada, e, assim, retirar crditos tributrios inscritos em dvida ativa ou ajuizados.

Mais informaes na Secretaria de Tributao no telefone, 3232-8366 / 3232-8367 / 3232-8377 / 3232-8378.

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