Prefeitura convida populao para audincia pblica sobre prestao de contas do primeiro quadrimestre

Prefeitura convida populao para audincia pblica sobre prestao de contas do primeiro quadrimestre

Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

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A partir das 15h desta tera-feira (30), a Prefeitura de Marialva realiza no plenrio da Cmara Municipal uma audincia pblica com o objetivo de apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre deste ano.
A realizao de audincia pblica uma exigncia da Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 9, pargrafo 4 que determina a demonstrao e avaliao do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre das contas do Poder Executivo.
Por meio da avaliao, a gesto municipal tem como auferir os resultados dos programas executados pelo municpio e previstos no Plano Plurianual (PPA), e trabalhar o aperfeioamento contnuo das aes e da alocao de recursos no plano e nos oramentos do municpio, de modo a aprimorar a qualidade do gasto pblico.
A discusso sobre as metas fiscais importante porque a avaliao funciona como instrumento de identificao dos resultados alcanados na implementao dos programas, e serve para subsidiar a elaborao dos balanos de cada secretaria ou rgos setoriais.
A audincia pblica uma das formas de participao e de controle popular das aes da administrao municipal, por propiciar ao cidado a troca de informaes com o administrador, bem como, o exerccio da cidadania e o respeito ao princpio do devido processo legal.
Participe!

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