uma medida cautelar para garantir a ordem pblica

Venda e consumo pblico de bebida alcolica esto proibidos no dia da eleio

Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

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A Secretaria de Estado da Segurana Pblica editou uma resoluo nesta quinta-feira (27/09) que probe, em todo o Paran, a venda, a compra e o consumo pblico de bebidas alcolicas no perodo compreendido entre as 6 horas e as 18 horas do dia 7 de outubro, data do primeiro turno das eleies municipais de 2012.

A deciso consta na resoluo n 208/2012, assinada pelo secretrio Cid Vasques, e justificada como medida de cautela e para ?garantir a ordem e a tranquilidade pblicas, no transcurso do pleito eleitoral?.

De acordo com o artigo 296 do Cdigo Eleitoral, crime promover a desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.
A pena de deteno de at dois meses e pagamento de multa.

Com a assinatura da nova resoluo, fica revogada a resoluo n 192/2012. De acordo com Cid Vasques, a nova resoluo mais abrangente no que se refere s condutas, para que a pessoa no alegue desconhecimento, em caso de desobedincia.


Fonte: www.aen.pr.gov.br

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