Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Tributao para informar-se sobre o perfil de sua dvida

Refis est em vigor no municpio

Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

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O Governo Municipal de Marialva, por meio da Secretaria de Tributao comunica que est em vigor no municpio o Programa de Recuperao Fiscal (Refis), que ter vigncia at o dia 05 de dezembro de 2011.

O programa tem como objetivo estimular o contribuinte que se encontra em atraso com suas contribuies tributrias e fiscais (IPTU, contribuio de melhorias, renovao de alvar e ISSQN) a fazer o pagamento vista de dbitos anteriores a 2010, oferecendo descontos que variam entre 50% e 80%. O desconto aplicado sobre multas, juros e correo monetria.

De acordo com o Secretrio de Tributao, Marcos Roberto de Castro, ?o Refis tem por objetivo facilitar a regularizao dos dbitos tributrios. uma tima oportunidade para o contribuinte ficar em dia com os impostos municipais e evitar transtornos como execuo fiscal dos dbitos, penhora de bens e outros mais?, disse.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Tributao para informar-se sobre o perfil de sua dvida. Definido o valor da dvida e aplicado o desconto conforme previsto em lei que instituiu o programa, o contribuinte deve quitar o dbito vista, em cota nica, at a data estipulada, e, assim, retirar crditos tributrios inscritos em dvida ativa ou em fase de ajuizamento.

Mais informaes na Secretaria de Tributao no telefone, 3232-8367 / 3232-8377.

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