CAMPANHA "COMBATE A EXPLORAÇÃO E AO ABUSO SEXUAL INFANTIL" 2020

O dia 18 de Maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Todos os anos, a Secretaria Municipal de Assistência Social, através dos órgãos de Proteção Social Básica e Especializada de Marialva, o CRAS e o CREAS, se articula no intuito de mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta a proteger nossas crianças e adolescentes.

Porém este ano, em função da pandemia, o evento foi adiado, mas como não podemos deixar de falar sobre um assunto tão grave, durante a entrega dos cartões “Comida Boa”, distribuímos panfletos informativos. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.

O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº 8.069/90), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O ECA ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de: negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Em 2019, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 76.216 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, sendo 17.093 dos registros referentes à violência sexual. Destes registros, 90% são dentro do ambiente familiar. Assim registramos que durante a pandemia, crianças e adolescentes podem ficar ainda mais vulneráveis aos maus tratos. A mudança repentina de rotina pode causar estresse doméstico e expor crianças e adolescentes a uma série de violações de direitos.

Ainda não temos dados precisos para falar diretamente dos casos envolvendo a violência sexual infantil no período de pandemia. Porém já sabemos através do Disque 100 (que registra as diversas formas de violência doméstica), que no mês de Abril de 2020, o número de denúncias recebidas, aumentou 37,58% em relação ao mês anterior.

Então vamos reforçar e lembrar que para denunciar quaisquer suspeitas de que uma criança ou adolescente esteja sendo vítima de violência sexual (ou qualquer outra violação de direitos), ligue anonimamente no Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar de nosso Município (3232-2332).