Quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Última Modificação: 12/01/2023 14:24:02 | Visualizada 491 vezes
Decreto assinado pelo prefeito Victor Martini regulamenta o uso das estruturas nas extensões de vias públicas de Marialva
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Foi publicado nesta semana o Decreto 8183/2023 que regulamenta a instalação e uso de extensão temporária do passeio público denominada “Parklet”.
Essa estrutura consiste na ampliação das calçadas realizada por meio de plataforma instalada na rua, anexa a calçada, equipada com bancos, floreiras, lixeiras, bicicletário e outros elementos destinados a recreação, cultura, descanso e convívio social.
Os espaços e os elementos nele instalados serão de uso público e proibido a utilização exclusiva de seus mantenedores. A instalação dos Parklets podem ser feitas pela administração pública ou por iniciativa de pessoas ou empresas privadas.
Para solicitar a instalação de uma estrutura dessa o interessado deve apresentar o projeto na prefeitura atendendo todos os requisitos técnicos. Os projetos serão avaliados pelas secretarias de Administração, Planejamento e Trânsito e Segurança.
Se interessou pelo Paklet? Veja abaixo o decreto na íntegra e todas as regras para instalação e manutenção.
Fonte: Comunicação
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