ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS

Cidadão poderá solicitar isenção do IPTU e de outras taxas a partir de 12 de maio

Quarta-feira, 26 de abril de 2023

Última Modificação: 26/04/2023 14:02:22 | Visualizada 630 vezes

Quem tem direito pode procurar a Diretoria de Tributos, no Paço Municipal, das 7h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00


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A Prefeitura de Marialva, por meio da Diretoria Geral de Tributos, passará a receber a partir do dia 12 de maio as solicitações de isenção do IPTU e de outras taxas municipais (Coleta de Lixo, Conservação de Vias Públicas, Emolumentos e Combate a Incêndio). Mas atenção: não há motivo para pressa, porque os pedidos poderão ser protocolados até o dia 12 de dezembro.

 

Quem tem direito pode procurar a Diretoria de Tributos, no Paço Municipal, das 7h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.

 

Público que tem direito

Em Marialva, os aposentados e pensionistas, idosos acima de 65 anos, pessoas com neoplasia maligna ou pais e/ou responsáveis de pessoas com deficiência têm direito à isenção do IPTU, desde que possuam apenas o imóvel em que residem e renda familiar até dois salários mínimos.

 

Documentos

De acordo com a Lei Municipal nº 2293, não é mais necessário retirar no cartório o documento do cadastro do registro do imóvel, os interessados devem comparecer munido do RG e CPF, e outros documentos adicionais conforme abaixo:
•    Para o caso dos aposentados e pensionistas, há a necessidade também do extrato do benefício e da cópia do cartão do benefício. 
•    Já para o caso dos portadores de neoplasia maligna, será necessário laudo médico. 
•    E, no caso dos pais com filhos excepcionais, é necessária uma declaração do médico ou um comprovante de matrícula junto à APAE.

 

Dúvidas?

Para outras informações, ligue para (44) 3232-8383 e solicite o encaminhamento da ligação para a Diretoria de Tributos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marialva

Cidadão poderá solicitar isenção do IPTU e de outras taxas a partir de 12 de maio Crédito: Assessoria de Comunicao da Prefeitura de Marialva
Legenda: Cidado poder solicitar iseno do IPTU e de outras taxas a partir de 12 de maio

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