REFIS PREFEITURA

Já está aberto o prazo para adesão ao REFIS

Terça-feira, 04 de julho de 2023

Última Modificação: 20/07/2023 08:06:47 | Visualizada 1177 vezes

São oferecidos descontos de até 90% sobre os juros, multa e atualização monetária para quem optar em fazer o pagamento à vista. Se preferir parcelar, o desconto varia conforme a quantidade de parcelas.


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A Prefeitura de Marialva abriu prazo para os contribuintes com impostos e taxas do ano de 2022 ou de anos anteriores, em atraso, efetuar o pagamento dos débitos aproveitando os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal de Marialva (REFIS). Os interessados devem procurar a Diretoria Geral de Tributos até o dia 30 de novembro para a adesão ao programa. 

 


Instituído pela Lei Complementar nº 74/2008, e atualizado pela Lei Complementar nº 400/2023, o REFIS permite descontos de 40% a 90% nos juros, multa e correção monetária, conforme parcelamento escolhido pelo contribuinte.

 

 

O objetivo é de facilitar a quitação de tributos municipais para pessoas físicas e jurídicas, como é o caso do IPTU e do ISSQN, por exemplo (mas não se limitando somente a esses tributos), desde que com vencimento até o final de 2022. O pagamento pode ser à vista ou até em 15 parcelas mensais, e a adesão vai até 30 de novembro de 2023.

 


 
Para aderir, dirija-se à Diretoria Geral de Tributos, no Paço Municipal (Rua Santa Efigênia, 680). Para esclarecer eventuais dúvidas sobre a documentação necessária e outras, ligue para (44) 3232-8383 e peça encaminhamento para este setor. O atendimento é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

 

 

Fonte: Comunicação

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