ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS

Público que tem direito a isenção do IPTU e outras taxas já pode fazer solicitação

Segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

Última Modificação: 19/02/2024 14:04:21 | Visualizada 379 vezes

Quem tem direito pode procurar o Setor de Tributos, no Paço Municipal, das 7h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00


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A Prefeitura de Marialva, por meio da Diretoria Geral de Tributos, já está recebendo as solicitações de isenção do IPTU e de outras taxas municipais (Coleta de Lixo, Conservação de Vias Públicas, Emolumentos e Combate a Incêndio). Mas atenção: não há motivo para pressa, porque os pedidos poderão ser protocolados até o dia 12 de setembro.

 

Quem tem direito pode procurar a Diretoria de Tributos, no Paço Municipal, das 7h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.

 

Público que tem direito

Em Marialva, os aposentados e pensionistas, idosos acima de 65 anos, pessoas com neoplasia maligna ou pais e/ou responsáveis de pessoas com deficiência têm direito à isenção do IPTU, desde que possuam apenas o imóvel em que residem e renda familiar até dois salários mínimos.

 

Documentos

Os interessados devem comparecer com o RG e CPF, e outros documentos adicionais conforme abaixo:
•    Para o caso dos aposentados e pensionistas, é necessário também o extrato do banco constando o valor do benefício e a cópia do cartão do benefício.
•    Já para o caso dos portadores de neoplasia maligna, será necessário laudo médico
•    E, no caso dos pais/responsáveis de pessoas com deficiência (PcD), é necessária uma declaração do médico ou um comprovante de matrícula junto à APAE, além dos documentos pessoais da(s) PcD.


Caso o IPTU não esteja em seu nome, é necessária escritura ou contrato de compra e venda autenticados em cartório. Em casos de viúvos, trazer também certidão de casamento e atestado de óbito do cônjuge.

 

Dúvidas?

Para outras informações, ligue para (44) 3232-8383 e solicite o encaminhamento da ligação para o Setor de Tributos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marialva

Público que tem direito a isenção do IPTU e outras taxas já pode fazer solicitação Crédito: Assessoria de Comunicao da Prefeitura de Marialva
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